Intervenção x Democracia na Eleição Brasileira (Marcelo Serpa, 2012)

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Intervenção x Democracia na Eleição Brasileira É triste ver que ainda há, no país, quem defenda “a discrição da opinião pública” do cidadão e para tal ampute-se a liberdade de expressão. Quando é que se vai entender :

  1. que o cidadão não precisa desse tipo de intervenção estatal,
  2. que à revelia das predisposições nenhuma manipulação prospera,
  3. que a opinião pública é a própria negação dessa “discrição” já que se ela quisesse ser “discreta” ela não seria opinião pública, e sim opinião pessoal (individual),
  4. que essa pseudo proteção da Justiça Eleitoral é excessiva porque essa tal “discrição” já está garantida pela instituição do voto secreto.

A Justiça Eleitoral, até por uma questão pedagógica, deveria estar defendendo o Direito à livre expressão e o acesso irrestrito à informação. Inclusive porque, nos casos em que houver necessidade, ela tem o poder de impedir e punir os abusos. Há excesso de intervenção estatal nas eleições brasileiras. Jaguaré, ES, município localizado a 202 km de Vitória, com população estimada em menos de 30 mil habitantes, e uma área de 720,4 km², é um desses casos tristes em que se verifica que a Democracia Brasileira ainda precisa ser defendida. Lá, a Justiça Eleitoral determinou retirar-se de circulação a propaganda eleitoral, carros de som, bandeiras… A alegação é que com a medida quem ganha é o cidadão de Jaguaré, com uma cidade mais limpa e organizada, com garantia de discrição da sua opinião política. A verdade é que em Jaguaré, ES, a livre expressão deveria ser defendida, até por uma questão educacional, de pedagogia democrática. Em seis anos foram realizadas quatro eleições, nos pleitos de 2004 e 2008, e os prefeitos eleitos foram cassados por compra de votos e abuso de poder (Ver http://goo.gl/TTsJc).